O MUNICÍPIO

A Criação
Foi árdua a luta para a criação do município, tendo exigido grande mobilização das lideranças locais. O cônego Francisco Rolim e Juvenal Gonzaga, maiores
chefes políticos de Curvelo, foram acionados e em 30 de agosto de 1911 foi sancionada a lei estadual nº 556 que, em seu artigo 7º, alínea XXI, elevou o arraial de São Gonçalo de Pirapora à condição de vila de seu território. (Na época, a sede de um município tinha inicialmente a denominação de vila).



A Constituição do Patrimônio

Segundo a legislação vigente, para que um distrito pudesse ser elevado a município, havia necessidade de se constituir previamente o patrimônio municipal. Tal exigência foi atendida mediante transferência, ao esta-do de Minas Gerais, de terras cedidas pela Companhia Cedro e Cachoeira, por Víctor Mascarenhas, Inácio Magalhães e Camilo José dos Santos. A escritura pública foi lavrada no cartório do 2º tabelião de Belo Horizonte, livro nº 67, folhas 52 e seguintes, no dia 14 de setembro Lançamento da pedra fundamental da Câmara Municipal de 1911. Essa área inicial tinha 360,5275 hectares e foi avaliada em 11.585.000 (onze contos e quinhentos e oitenta e cinco mil reis).



A “Comissão Pró-Villa”

Ainda pela legislação, deveriam ser doados ao estado os prédios destinados à câmara municipal, à escola e à cadeia pública. Foi, para isso, constituída a “Comissão Pró-Villa”, formada pelos seguintes cidadãos: José Joaquim Fernandes Ramos (Coronel Ramos), eleito presidente, Henrique Dias Coelho (1º secretário), Celso Gonzaga Pereira da Fonseca (2º secretário), Antônio do Nascimento (tesoureiro), Víctor Quirino de Souza, João Gaya, Joaquim Rodrigues Santiago, José Honorato de Miranda, Manoel Joaquim de Melo, Felipe Alves Sampaio e Félix Figueiredo. A comissão se reuniu pela primeira vez no dia 24 de
setembro de 1911, na residência do Coronel Ramos, a quem coube falar sobre os motivos da reunião. Henri-que Dias Coelho sugeriu fosse contraído junto a um ou mais capitalistas um empréstimo de quinze contos de reis, por meio de títulos de sessenta mil réis cada um, a juros de dez por cento ao ano, com amortizações semestrais de vinte e cinco por cento, resgatáveis após a insta-lação do município. A dívida seria de responsabilidade coletiva dos membros da comissão, até a data em que a futura câmara municipal a homologasse. A proposta foi aprovada por unanimidade, ficando o Coronel Ramos, Antônio Nascimento, Henrique Dias Coelho e Manoel Joaquim de Melo incumbidos de concretizar a operação.



A Primeira Câmara

Eleita a 31 de março de 1912, com mandato até 1915, a primeira câmara municipal de Pirapora ficou constituída pelos seguintes vereadores: coronel José Joaquim Fernandes Ramos (presidente), coronel Antônio do Nascimento (vice-presidente), major Joaquim Rodrigues Santiago (secretário), capitão Washington Bernardes Barreto, coronel Felipe Alves Sampaio, major Theóphilo de Salles Barbosa e Henrique Dias Coelho, este confirmado em pleito suplementar em 17 de novembro. Com o falecimento do major Theóphilo Barbosa em 1914, sua vaga foi preenchida pelo suplente Celso Gonzaga Pereira da Fonseca. Os seis vereadores de início citados, tanto quanto o suplente Celso Gonzaga, integravam a legenda situacionista do Partido Republicano Mineiro. Somente Henri-que Dias Coelho fora eleito pela oposição, na legenda do Partido Republicano Municipal de Pirapora. Como já foi registrado, o presidente da câmara municipal exercia a função de agente executivo municipal, cargo que corresponde hoje à função de prefeito.



A Instalação

O município foi instalado no dia 1º de junho de 1912. Era o grande dia, esperado com ansiedade por todos os habitantes. Ao som da Lyra Piraporense, a praça do Paço Municipal se encheu, muito justamente, de pessoas que presenciaram com orgulho aquela festa histórica e significativa, coroamento do esforço, da dedicação e do trabalho de muitos. Era o término de uma era de de-pendência dos municípios a que Pirapora pertencera e o início alvissareiro de novos rumos. Eleito presidente da câmara, o Coronel Ramos assumiu também as funções de agente executivo municipal. Adotaram-se as “armas municipais” e o dia 1º de junho foi decretado feriado municipal. Foram comissionados os cidadãos Argemiro Peixoto, como secretário da câmara, e Lycurgo Lucena, como procurador-tesoureiro, além do primeiro funcionário efetivo, o jovem Targino Lima. Realizou-se uma sessão com as formalidades legais e, depois, outra, aberta, em que o Coronel Ramos entregou simbolicamente a presidência da Casa ao engenheiro Paulo de Frontin, diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, grande benemérito de Pirapora. A câmara se reunia no Paço Municipal, majestoso prédio que havia no local hoje ocupado pelo fórum,
onde se situava também o gabinete do agente executivo. A praça veio a ter o nome de 1º de Junho e, depois, de Getúlio Vargas.



A “Certidão de Nascimento” do Município

Acta da 1º Reunião da 1º Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Villa de Pirapora: Ao primeiro dia do més de Junho de mil novecentos e dose nas salas das Sessões da Câmara Municipal desta Villa, as duas horas da tarde presentes os Vereadores Major José Joaquim Fernandes Ramos, Major Joaquim
Rodrigues S. Thiago, Antonio do Nascimento, Theophi-lo de Salles Barbosa, Felippe Alves Sampaio e Washington Barreto e grande numero de pessoas gradas, o Major José Joaquim Fernandes Ramos, Presidente Provisório mandando proceder a chamada dos Vereadores, a qual respondeu ele Presidente, Major Joaquim Rodrigues S. Thiago, Antonio do Nascimento, Theophilo de Salles Barbosa, Felippe Alves Sampaio e Washington Barreto, declarou aberta a Sessão. Em seguida o Major Joaquim Rodrigues, Secretário provisório leu a ata da Sessão anterior que posta pelo Sr. Presidente Provisório em discussão teve esta encerrada por não se ter sobre ela feito observações, pelo que o mesmo Presidente Provisório pô-la em votação sendo unanimemente aprovada
o Sr. Secretario provisório passou a ler o expediente constante de um oficio do Sr. Henrique Dias Coelho no caráter de Representante de Vieira Mattos & Cia. da Capital Federal agradecendo o convite que lhes fez a Comissão de Festejos para, digo, da instalação do Município e manifestando seus sentimentos por não poder a eles comparecer. Passando-se a ordem do dia o Sr. Presidente Provisório tomou o compromisso da lei e convidou os demais Vereadores apresentarem também o que se realizou. O Sr. Presidente Provisório declara em seguida que se vai proceder a eleição para Presidente efetivo pedindo aos Vereadores para darem os seus votos na forma da lei. Procedida a eleição e apurados os votos foi pelo Sr. Presidente Provisório verificado ter sido dado o seguinte resultado: Major José Joaquim Fernandes Ramos, cinco votos, Major Joaquim Rodrigues S. Thiago, 1 voto, passando em consequência de tal

resultado o Sr. Presidente Provisório a exercer as funções de Presidente efetivo, dirigindo por esta ocasião uma locução agradecendo aos seus pares a sua eleição congratulando-se com todos os Piraporenses pela insta-lação da Villa e presenças aos festejos por tal facto realizados, do Exmo. Sr. Dr. Paulo de Frontin DD Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil – Comprometendo-se a desempenhar com a lisura e interesse que lhe é peculiar o cargo que se achava empossado – declarando inaugurados no Salão Nobre da Casa da Câmara os Retractos dos Exmos. Senhores Marechal Presidente da Republica, Dr. Julio Bueno Brandão, Presidente do Estado, Dr. Francisco Salles, Ministro da Fazenda do Governo Federal, Barão do Rio Branco e Dr. Paulo de Frontin, DD e incansável Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil e suspendia, digo, levantava a Sessão marcando outra para o dia 4 do corrente, dando para ordem do dia da mesma as eleições de Vice-Presidente, Secretario e Comissões Permanentes por ter de seguir-se uma Sessão Cívica no mesmo local, para a qual convidara para presidir o Exmo. Senhor Dr. Paulo de Frontin. Em seguida assumindo a Presidência o ilustre convidado declarou aberta a Sessão Cívica e deu a palavra ao Exmo. Sr. Dr. Lúcio dos Santos orador oficial do povo Piraporense que usando dela dá ele extenso e aplaudi-do discurso, cabal desempenho à sua Comissão. Em se-guida toma a palavra o Sr. Presidente da Sessão Cívica que em improviso longo, vibrante e aplaudido termina congratulando-se com o povo Piraporense pela instalação da Villa de Pirapora e nada mais havendo lavrou-se a presente ata que vai por mim Secretario provisório escrita e assinada pelo Presidente da Câmara, Vereadores, Presidente da Sessão Cívica, Orador Official e mais pessoas presentes. Ass “José Joaquim Fernandes Ramos, Joaquim Rodrigues S. Thiago, Felippe Alves Sampaio, Theophilo de Salles Barbosa, Washington Barreto e Antonio do Nascimento.”

Nota: Transcrita do livro n.º 1, de Atas da Câmara,
fls. 16 a 18.



A Jurisdição

De início, o município de Pirapora era constituído pelos distritos de Pirapora (distrito-sede), São Francisco de Pirapora (posteriormente denominado Buritizeiro) e Guaicuí.



O Distrito-sede de Pirapora

O distrito-sede de Pirapora foi desmembrado do município de Curvelo. Era formado exatamente pelo território correspondente ao antigo distrito de São Gonçalo de Pirapora. Sua área compreendia a porção triangular existente entre os rios São Francisco e das Velhas. Limitava-se, ao sul, pelo ribeirão do Rio de Janeiro, afluente da margem direita do São Francisco, e pelo córrego Lavado, afluente da margem esquerda do rio das Velhas, bem como pela linha que une as nascentes destes dois cursos d’água. Em 1923, a lei estadual nº 843, de 7 de setembro, criou, dentro de município de Pirapora, o distrito de Lassance, na área antes conhecida como São Gonçalo das Tabocas. Esse novo distrito teve sua divisa com o distrito de Pirapora fixada no córrego dos Porcos, afluente da margem direita do rio São Francisco, e nos córregos Papa Mel e Buriti Grande, afluentes à margem esquerda do rio das Velhas. Com o distrito de Guaicuí, a divisa do distrito de Lassance foi fixada no córrego do Brejo da Piedade, afluente à direita do rio das Velhas, e na serra da Piedade. Pela lei estadual nº 1039, de 12 de dezembro de 1953, Lassance emancipou-se de Pirapora e teve seu município instalado no dia 1º de janeiro de 1954. Em 1948, a lei estadual nº 336, de 27 de dezembro, criou, também dentro do município de Pirapora, o dis-trito de Várzea da Palma. Como divisa entre os distritos de Pirapora e Várzea da Palma foi estabelecida a linha formada pelo córrego da Onça, afluente à direita do rio São Francisco, e seu afluente, o Trincheite, e o córrego Pedra da Brígida, também conhecido por Joaquim Moi-sés, que desemboca à margem esquerda do rio das Ve-lhas. Com o distrito de Guaicuí, o limite de Várzea da Palma ficou sendo o córrego do Batistério, que nasce na serra da Onça e deságua na margem direita do rio das Velhas. Ao sul, o limite continuou sendo aquele fixado

na criação do distrito de Lassance em 1923. Várzea da Palma emancipou-se de Pirapora por for-ça da mesma lei que emancipou Lassance e foi também
instalada como município em 1º de janeiro de 1954.



O Distrito de São Francisco de Pirapora - Buritizeiro

O distrito de São Francisco de Pirapora foi desmembrado do município de São Francisco em 1912. Pela lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, teve alterado o seu nome, passando a denominar-se Buritizeiro, adquirindo na oportunidade parte de territórios vizinhos. Ao norte, recebeu mais uma pequena parte da área antes pertencente ao município de São Francisco, quando então foi fixada no rio Paracatu a sua divisa com o re-criado município de São Romão. Ao sul, Pirapora recebeu a parte denominada Abaeté Diamantino, do distrito de Canoas (municípios de Abaeté e Tiros), ficando a divisa ali fixada no ribeirão da Gameleira, que desemboca na margem esquerda do São Francisco. A oeste, a divisa continuou a ser formada pelos rios Paracatu e Sono e pela chapada dos Gerais. Em 1962, a lei estadual nº 2764, de 30 de dezembro, criou o município de Buritizeiro que, instalado a 1º de março de 1963, desmembrou-se do município de Pirapora.



O Distrito de Guaicuí

O distrito de Guaicuí foi desmembrado do município de Bocaiúva. Sua área se limitava ao norte pelo rio Jequitaí ao sul pelo córrego Tombador, afluente à direita do rio das Velhas, a leste pelas serras da Onça, do Cabral e do Lagedão e a oeste pelo rio das Velhas. Em 1923, per-deu parte para o distrito de Lassance e, em 1948, para o distrito de Várzea da Palma. Em 1953, com a emancipação de Várzea da Palma, passou a ser um distrito desse novo município, desmembrando-se de Pirapora.



Foros de Cidade

Pela lei estadual nº 663, de 18 de setembro de 1915, - ou seja, três anos após instalado o município - a vila de Pirapora adquiriu foros de cidade. É que pela legislação então vigente, ao ser criado um município, a sua sede recebia inicialmente a qualificação de vila. Uma vila era, então, a sede de um município. Para que a vila recebesse o título de cidade dependia de lei específica, à parte, num processo às vezes demorado. Curvelo levou quarenta e quatro anos para obter sua elevação de vila a cidade. Montes Claros esperou vinte e seis anos. Após a Revolução de 1930, as coisas simplificaram. Hoje, quando se cria um novo município, sua sede é automaticamente elevada à categoria de cidade. E vila passou a ser a denominação da sede de um distrito não autônomo, ou seja, vila é hoje o que antes era o arraial.



A Segunda Câmara

Em eleição realizada em 1º de novembro de 1915, para o triênio 1916-1918, foram os seguintes os vereadores que integraram a nossa segunda câmara municipal: coronel José Joaquim Fernandes Ramos (presidente e agente executivo municipal), coronel Antônio Nas-cimento (vice-presidente), major Joaquim Rodrigues Santiago (secretário), coronel Felipe Alves Sampaio, José Paculdino Ferreira, coronel Manoel Joaquim de Melo e coronel Carolino Hermeto da Silva.
Na suplência ficaram: Antônio Diniz Júnior, José Júlio da Silva, Luiz Medeiros (Tota), João Bernardino Ferreira, Solon Passos e Paulino Carneiro. Foram eleitos juízes de paz da cidade: coronel Raymundo Nascimento, coronel Floriano Soares Diniz e capitão Washington Bernardes Barreto e, como suplentes,
Francisco José dos Santos (Chiquinho do Coqueiro), Oscar Paraguassu e Joaquim Fernandes Ramos Júnior (Quincas). Para o distrito de São Francisco de Pirapora, o juiz de paz eleito foi Paulo Mariano Machado e, para o de Guaicuí, Sebastião Francisco de Moraes. 



A Terceira Câmara

Para o quatriênio 1919-1922, houve nova eleição realizada em 1º de novembro de 1918. Foram eleitos para a câmara os seguintes vereadores: coronel José Joaquim Fernandes Ramos (presidente e agente executivo municipal), coronel Antônio Nascimento (vice-presidente), major Joaquim Rodrigues Santiago (secretário), coronel Felipe Alves Sampaio, José Paculdino Ferreira, coronel Manoel Joaquim de Melo e José Drumond de Figueiredo. Com o falecimento de Antônio Nascimento em 1919, Joaquim Rodrigues Santiago passou a ser o vice--presidente, ficando José Drumond de Figueiredo como secretário. Em 1922, o Coronel Ramos pediu o seu próprio afastamento, tendo Joaquim Rodrigues Santiago assumido a presidência da câmara, em caráter definitivo, tornando--se agente executivo municipal e completando o mandato, que foi até 31 de dezembro de 1922.Ainda nesta eleição de 1918, foram eleitos juízes de paz: Floriano Soares Diniz, Joaquim Fernandes Ramos Júnior (Quincas) e Bento Rocha Barros (Bentoca). Para o distrito de São Francisco de Pirapora, Paulo Mariano Machado foi reeleito e, para Guaicuí, Gabriel R. dos Santos.